Projeto de Lei nº 133/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2016
Processo: 160/2016
Protocolo: 03416/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0961/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 - prorroga prazo regularização sepulturas | .doc | 24/06/2016 | 91 KB | |
| PL 133-16 | 28/06/2016 | 612,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Complemento: Item nº 12 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 562/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 107/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 04/07/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 226/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 226/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016 | 28/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 107/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016 | 28/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 132/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016 | 29/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8744 | 30/06/2016 | Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. |