Parecer nº 226/2016 ao Projeto de Lei nº 133/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/06/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2016 - Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 28/06/2016 | 41,7 KB | |
| Untitled Extract Pages | 29/06/2016 | 209,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2016 | 24/06/2016 | Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências. |