Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão, no corrente exercício, de contribuição para as cooperativas contempladas no âmbito do Plano de Apoio ao Cooperativismo e de Fomento à Economia Solidária, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0081/2024

Cita: Lei Ordinária nº 10160, Lei Ordinária nº 10161

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2024

Data: 12/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Motoristas de Aplicativo de Araraquara, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 7145, Lei Ordinária nº 10161

Data: 28/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade "Transferência Especial", da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11102

Data: 28/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 459.333,33 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) destinado à inclusão orçamentária de repasse financeiro, na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202325200001, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0057/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13482

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2024

Data: 07/02/2024

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0035/2024

Cita: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária nº 9218

Revogada por: Lei Ordinária nº 11124

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 37/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0009/2024

Cita: Lei Ordinária nº 10313, Decreto Municipal nº 12798

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 9/2024

Data: 09/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Define o valor dos incentivos financeiros para projetos de inovação tecnológica, tecnologia social ou inovação em gestão, no âmbito do Programa "Coopera Araraquara", instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e alterações posteriores.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10161

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Mulheres Empreendedoras e na Ciência.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 28/2023

Data: 22/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EDUCAÇÃO

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Economia Criativa e Solidária.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 16/2023

Data: 30/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2022 do Programa Municipal de Estimulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0241/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 269/2023

Data: 27/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Define o valor do auxílio financeiro a ser oferecido por meio do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, nos termos da Lei nº 10.313 de 22 de setembro de 2021.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10313

Data: 26/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10863

Data: 26/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0201/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13278

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 217/2023

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, introduzindo no Programa Municipal Coopera Araraquara medidas de estímulo à inovação tecnológica e em gestão em cooperativas e empreendimentos econômicos solidários.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0188/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10161

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2023

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Feiras de Economia Criativa e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0187/2022

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 198/2023