Projeto de Lei nº 217/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2023
Processo: 272/2023
Protocolo: 07379/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0201/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 201.2023 - Crédito adicional suplementar - Startups | .docx | 21/07/2023 | 573,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 205/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023
Resposta: 26/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.863
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10863
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 555/2023
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 218/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 260/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 260/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023 | 21/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 218/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023 | 21/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023 | 21/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 205/2023 ao Projeto de Lei nº 217/2023 | 25/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10863 | 26/07/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado