Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0113/2024

Cita: Lei Ordinária Nº 4320, Lei Ordinária nº 8916, Lei Ordinária nº 8967

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2024

Data: 25/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1..050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas de automação com telemetria e telecomando na Captação Anhumas, manutenção dos serviços de ligações de água e esgoto, reparos em pavimentação asfáltica e recuperação de travessias de redes de esgotos em duas pontes, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10969

Data: 25/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para atender as despesas de automação com telemetria e telecomando na Captação Anhumas, manutenção dos serviços de ligações de água e esgoto, reparos em pavimentação asfáltica e recuperação de travessias de redes de esgotos em duas pontes, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 341/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a ementa e os "caputs" dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 13.331, de 21 de setembro de 2023, corrigindo o valor do crédito adicional suplementar.

Altera: Decreto Municipal nº 13331

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10944

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a ementa e os “caputs” dos arts. 4º e 5º da Lei nº 10.938, de 21 de setembro de 2023, corrigindo o valor do crédito adicional suplementar.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0278/2023

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13337

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 318/2023

Data: 22/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos no Município por meio de concessão comum, por 30 (trinta) anos, conforme autorização legislativa nos termos do § 1º do art. 32 da Lei nº 8.335, de 3 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 8335

Data: 21/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de créditos adicionais especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e suplementar, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10938

Alterada por: Decreto Municipal nº 13337

Data: 21/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de créditos adicionais especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e suplementar, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0271/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13331

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 308/2023

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.159.270,84 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinada à prorrogação contratual com empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva e eficientização de sistema de iluminação pública de locais públicos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10845

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10844

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.159.270,84 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinada à prorrogação contratual com empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva e eficientização de sistema de iluminação pública de locais públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0184/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13260

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 195/2023

Data: 12/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0191/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13259

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2023

Data: 08/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10698

Data: 08/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0037/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13129

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 36/2023

Data: 22/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, modificando hipóteses de isenção dos preços públicos nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0154/2022

Altera: Lei Ordinária nº 2028

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 134/2022