Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 119/2024

Data: 09/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Data: 04/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 108/2024

Data: 04/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9801, Lei Ordinária nº 9802

Cita: Decreto Municipal nº 13427, Lei Ordinária nº 11119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 116/2024

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o processo e o documento digital, por meio de tecnologia eletrônica, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 13299

Data: 27/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0098/2024

Altera: Lei Ordinária nº 11027

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2024

Data: 22/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina o procedimento para designação de funcionários públicos de provimento efetivo para as funções-atividades especificadas no Anexo IV da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019.

Revoga: Decreto Municipal nº 8722, Decreto Municipal nº 9306, Decreto Municipal nº 9829, Decreto Municipal nº 10202, Decreto Municipal nº 10389, Decreto Municipal nº 11710

Cita: Lei Ordinária nº 8896, Lei Ordinária nº 9800

Data: 20/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a permitir a contratação de candidatos aprovados em concurso público para o emprego ou cargo públicos extintos na vacância de Monitor de Educação Física, a critério da Administração Pública Municipal, dentro da vigência dos respectivos editais de concurso público, até o limite de vagas legalmente previstas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0083/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10966

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 89/2024

Data: 20/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar a denominação e a alocação de órgãos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0086/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 92/2024

Data: 20/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, modificando a descrição das atribuições dos cargos e funções públicas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 86/2024

Data: 19/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui abono pecuniário para os ocupantes de emprego ou cargo público de provimento efetivo, em atividade, da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9801

Citada por: Lei Ordinária nº 11150

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2024

Data: 21/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, criando 34 (trinta e quatro) vagas para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 055/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 59/2024

Data: 14/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o acúmulo de cargos, empregos, funções atividades e funções de confiança dos integrantes do Quadro de Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12785

Data: 04/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a delegação de atribuições aos titulares de Secretarias Municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 13395

Data: 20/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.