Projeto de Lei nº 106/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2024
Processo: 136/2024
Protocolo: 03315/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0098/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/03/2024 | 135,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 96/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.140
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11140
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 91/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 129/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Complemento da justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 130/2024
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 129/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 22/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. | |
| Parecer das Comissões nº 91/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 22/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. | |
| Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 22/03/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. | |
| Autógrafo nº 96/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 27/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. | |
| Lei Ordinária nº 11140 | 27/03/2024 | Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado