Lei Ordinária nº 11140
Data: 27/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0098/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.140-2024 | 08/04/2024 | 59 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11027 | 06/12/2023 | Institui gratificações, prêmios e reenquadramentos às carreiras que especifica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 106/2024 | 21/03/2024 |
Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 04/04/2024 | 11429 |