Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/03/2024

Processo: 113/2024

Protocolo: 02946/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a permitir a contratação de candidatos aprovados em concurso público para o emprego ou cargo públicos extintos na vacância de Monitor de Educação Física, a critério da Administração Pública Municipal, dentro da vigência dos respectivos editais de concurso público, até o limite de vagas legalmente previstas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0083/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/03/2024 134,1 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/04/2024

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 20/03/2024 - Prazo: 11/04/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 81/2024 ao Projeto de Lei nº 89/2024

Resposta: 20/03/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.125

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11125

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 19/03/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/03/2024

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/03/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 89/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/03/2024 - Prazo: 25/03/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/03/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 89/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/03/2024

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 148ª Sessão Ordinária de 2024 19/03/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

148ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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