Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: POSTURAS MUNICIPAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.408.000,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0216/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12976

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 196/2022

Data: 20/01/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2022

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2022

Data: 09/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0143/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 135/2021

Data: 30/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2021

Data: 13/10/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, POSTURAS MUNICIPAIS, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 219/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12386

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 221/2020

Data: 22/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 209/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9931

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12376

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 212/2020

Data: 07/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei.

Observações: Ofício nº 101/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 109/2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSTURAS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 89/2020-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 9947, Lei Ordinária nº 10051, Decreto Municipal nº 12376, Lei Ordinária nº 10167, Lei Ordinária nº 10224

Citada por: Decreto Municipal nº 12526, Decreto Municipal nº 12575, Decreto Municipal nº 12600, Decreto Municipal nº 12603, Decreto Municipal nº 12660, Decreto Municipal nº 12687, Decreto Municipal nº 12748, Decreto Municipal nº 12777, Decreto Municipal nº 12795, Decreto Municipal nº 12807, Decreto Municipal nº 12830, Decreto Municipal nº 13059, Decreto Municipal nº 13100

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 102/2020