Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/10/2020

Processo: 285/2020

Protocolo: 05905/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 219/2020 - SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 219.2020 - Crédito Adicional Especial - PMDDE Educação .docx 07/10/2020 576,4 KB
285-20 .pdf 22/10/2020 2 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/10/2020

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 16/11/2020

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/10/2020 - Prazo: 04/11/2020

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 227/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020

Resposta: 13/10/2020

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.061

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/10/2020

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: Item 7 - 174ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/10/2020

Resultado: Aprovado

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 13/10/2020

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 174ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 984/2020

Resposta: 13/10/2020

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020

Resposta: 13/10/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 90/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020

Resposta: 13/10/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 192/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/10/2020 - Prazo: 19/10/2020

Resposta: 13/10/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 315/2020 ao Projeto de Lei nº 221/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/10/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 174ª Sessão Ordinária de 2020 13/10/2020 Turno único de discussão e votação

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