Projeto de Lei nº 77/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2021
Processo: 102/2021
Protocolo: 02191/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 77-2021 | 25/03/2021 | 125,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.167
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10167
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 77/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 98/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021 | 26/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2021, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 77/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021 | 26/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2021, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021 | 29/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 77/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2021, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 77/2021 | 30/03/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 77/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2021, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10167 | 30/03/2021 |
Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, estabelecendo penalidades aos proprietários ou locatários de áreas de lazer nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Turno único de discussão e votação |