Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, que institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a estabelecer que ao cuidador, tutor ou criador que não agir com práticas de guarda responsável, infringido o que dispõe esta lei, serão impostas sanções com pena de multa em valores que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Data: 24/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina "Rua Ennio Rodrigues Caraça" a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 03", do loteamento denominado Jardim Jacarandá, com início na Avenida Albert Einstein e término na Avenida Élio de Oliveira Mateus, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/2014

Data: 24/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Institui o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro; dispõe sobre a entrega da "Comenda do Mérito Farmacêutico" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2014

Data: 23/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), para atender despesas referente à aquisição de 05 bombas costal de combate a incêndio para o CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 233/2014

Data: 21/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina "Rua Eva Renato Corrêa" via pública da sede do Município conhecida como "Rua 01", do loteamento denominado Jardim Jacarandá, com início na Avenida Albert Einstein e término na Avenida Élio de Oliveira Mateus, do mesmo loteamento

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2014

Data: 20/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 851, Lei Complementar nº 850, Lei Ordinária nº 8229

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8391

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014

Data: 15/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais), para atender despesas referentes à aquisição de equipamentos e material permanente de cozinha para o Restaurante Popular II, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2014

Data: 15/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.700,33 (três mil e setecentos reais, e trinta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente do convênio firmado entre o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - e o Município de Araraquara para aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 227/2014

Data: 15/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para atender despesa referente à prorrogação de contrato de fornecimento de vale alimentação para os servidores municipais pelo período de 02 meses, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 226/2014

Data: 15/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas referentes à aquisição de utensílios de cozinha para o Restaurante Popular II, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2014

Data: 15/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.800,00 (cento e treze mil e oitocentos reais), para atender despesa referente a acolhimento institucional, em razão de acordo judicial, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2014

Data: 14/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Alterada por: Decreto Municipal nº 11193

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2014

Data: 14/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas referentes a serviços de terceiros - pessoa jurídica - Investimentos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 221/2014

Data: 13/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA, URBANO AMBIENTAL

Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014

Data: 09/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina "Avenida Gilbert Jules David Delort" a via pública da sede do Município conhecida como "Avenida C", do loteamento denominado Jardim Diamante, com início no Sistema de Recreio lote "01" da Quadra "21" do loteamento Jardim Del Rey e término na Avenida Joaquim Meirelles Rezende.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 200/2014