Projeto de Lei Nº 222/2014
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2014
Processo: 293/2014
Protocolo: 00293/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2014 | 287 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2014 - Prazo: 13/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 03/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2014 - Prazo: 13/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 03/10/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2014 | 03/10/2014 | Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014 | 03/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014 | 03/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8325 | 14/10/2014 |
Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |