Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas números 126.160; 126.161; 126.163; 126.166 e 126.171 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, áreas que serão destinadas a construção de 05 (cinco) creches do Programa Ação Educacional Estado - Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2013

Data: 11/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Feira da Bondade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/2013

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que especifica e dá outras providências.

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento predominantemente residencial denominado "JARDIM ESMERALDA".

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Estabelece normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 17/97.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11145, Decreto Municipal nº 11278

Revogada por: Decreto Municipal nº 11263

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.690/01 que instituiu o programa FUNDO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA e autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados com sede neste Município, visando à operacionalização conjunta da "Patrulha Mecanizada" de Araraquara, em função da criação da Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2010, através da Lei nº 7.257/10, sendo esta Secretaria, a responsável pela fiscalização e execução da Patrulha Agrícola Mecanizada; inclui dentre os beneficiados pelo programa, os produtores de agricultura familiar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 5690

Alterada por: Lei Ordinária nº 8208

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2013

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Ordinária Nº 6933

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2013

Data: 04/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar às dotações vigentes no Orçamento de 2013 do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara na forma específica.

Data: 04/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 12% (doze por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010, pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2011 e pela Lei Complementar nº 829, de 12 de novembro de 2.012, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar nº 823, Lei Complementar Nº 829, Lei Ordinária nº 7947

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013

Data: 01/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Concede permissão de uso de bens públicos no loteamento "RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ARARAQUARA III" e dá outras providências.

Data: 01/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento predominantemente residencial "RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ARARAQUARA III".

Data: 01/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Institui o Comitê Gestor Municipal do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e dá outras providências.

Data: 31/10/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 30/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a SEMANA SEMPRE ALERTA, promovida pelo Grupo Escoteiro de Araraquara, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 23 de abril e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 181/2013