Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal no 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, que trata de isenção do preço do serviço de água prestado pelo DAAE, de modo a incluir no rol dos beneficiários da isenção as entidades e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de animais domésticos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 2028, Lei Ordinária Nº 6245

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2013

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.

Altera: Lei Ordinária Nº 8023

Alterada por: Lei Ordinária nº 8767, Lei Ordinária nº 8768, Decreto Municipal nº 11167, Decreto Municipal nº 11180, Decreto Municipal nº 11181, Decreto Municipal nº 11192, Decreto Municipal nº 11186, Decreto Municipal nº 11194, Lei Ordinária nº 8773, Lei Ordinária nº 8774, Decreto Municipal nº 11197, Decreto Municipal nº 11198, Decreto Municipal nº 11204, Decreto Municipal nº 11209, Decreto Municipal nº 11219, Decreto Municipal nº 11225, Decreto Municipal nº 11217, Lei Ordinária nº 8775, Lei Ordinária nº 8776, Decreto Municipal nº 11226, Lei Ordinária nº 8784, Decreto Municipal nº 11201, Decreto Municipal nº 11210, Decreto Municipal nº 11234

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2013

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 126.782, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, constituído de parte da área "A", da Chácara Califórnia, localizado na confluência da Rua Gavião Peixoto com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, com superfície de 1.178,25 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à entidade LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que há tempos acolhe e assiste os nossos idosos, desenvolvendo um trabalho social de excelência na cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2013

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matricula nº 107.151 do 1º CRI, com 8.621,31 metros quadrados; A propositura mencionada dispõe sobre a desafetação do prédio da Escola Estadual do Parque Residencial São Paulo, atendendo exigência do Cartório de Registro de Imóveis salientando que a doação já foi autorizada pela Lei 7.561/11.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2013

Data: 16/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Assunto: Declara luto oficial pelo falecimento da Senhora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral - Ex Vereadora e Secretária Municipal de Assistência Social.

Data: 14/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Fixa tarifa para o abastecimento de água, para a coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários e para o recebimento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Santa Terezinha de propriedade de ATHUS EMPREENDIMENTOS LTDA para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Serralhal de propriedade de ATHUS EMPREENDIMENTOS LTDA. e outro para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Serralhal - Gleba B1 da Gleba B - de propriedade de MARIA TEREZA DE ANDRADE MARTINS e outros para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Serralhal - Gleba B2 da Gleba B - de propriedade de MARIA TEREZA DE ANDRADE PEREZ e outra para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Serralhal - Gleba B3 da Gleba B - de propriedade de MARIA DE LURDES ANDRADE e outros para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Gleba de Terras de propriedade de HAW EMPREENDIMENTOS LTDA. para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Gleba de Terras de propriedade de NAKAZATO ZENGUEN e outros para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.

Data: 12/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública faixa de terra do imóvel denominado Sítio Água Viva de propriedade de OLÍVIA SGOBBI ZAVANELLA e outros para a passagem do interceptor de esgoto do Jardim Indaiá.