Projeto de Lei Nº 230/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2013
Processo: 454/2013
Protocolo: 00454/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 126.782, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, constituído de parte da área "A", da Chácara Califórnia, localizado na confluência da Rua Gavião Peixoto com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, com superfície de 1.178,25 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à entidade LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que há tempos acolhe e assiste os nossos idosos, desenvolvendo um trabalho social de excelência na cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2013 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/11/2013 | 44,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/11/2013 | 44,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/11/2013 | 40,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2013 | 04/11/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 126.782, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, constituído de parte da área "A", da Chácara Califórnia, localizado na confluência da Rua Gavião Peixoto com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, com superfície de 1.178,25 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à entidade LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que há tempos acolhe e assiste os nossos idosos, desenvolvendo um trabalho social de excelência na cidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8071 | 18/11/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 126.782, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, constituído de parte da área "A", da Chácara Califórnia, localizado na confluência da Rua Gavião Peixoto com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, com superfície de 1.178,25 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à entidade LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, que há tempos acolhe e assiste os nossos idosos, desenvolvendo um trabalho social de excelência na cidade e dá outras providências. |