Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2013

Processo: 455/2013

Protocolo: 00455/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

3

Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação

Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação

Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013

Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2013 01/11/2013 Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.
Lei Ordinária Nº 8072 18/11/2013 Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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