Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ANTONIO ALVES FERREIRA "TOM", o Complexo Viário que interliga as vias públicas: Ramal de Acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, Avenida Alberto Benassi, Avenida Rodrigo Fernando Grilo, Rua José Maria Paixão, Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho e Dispositivo Viário Vicente Catapani.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2014

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOACYR BRAGHINI, o Complexo Viário que interliga as vias públicas: Avenida Luiza Helena de Barros, Avenida Doutor Afrânio Peixoto, e Rua das Magnólias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 170/2014

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender despesa referente à aquisição de uma pá carregadeira para operação dos aterros e centro de triagem de resíduos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2014

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e rede suplementar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2014

Data: 06/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara de modo a estabelecer as normas e as condições para a regularização de edificações comprovadamente existentes até data de publicação desta Lei, que estejam em desconformidade com legislação urbanística - Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental - PDDPA (Lei Complementar 850/2014) e edilícia - Código de Obras (Lei Complementar 21/1998) vigentes no Município de Araraquara e dá outras providências. (ANEXOS DO SUBSTITUTIVO DIGITALIZADOS)

Altera: Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar nº 850

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8396, Lei Ordinária nº 8514, Lei Ordinária nº 8612, Lei Ordinária nº 8989

Revigorada por: Lei Ordinária nº 8823

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 156/2014

Data: 30/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5674, Lei Ordinária nº 6714

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2014

Data: 30/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 31.529 e nº 128.045 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para futura permuta com áreas de particulares para o prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 164/2014

Data: 24/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2014

Data: 24/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Denomina Avenida Domingos Francisco de Paula via pública do Município conhecida como Rua "Projetada", do loteamento Jardim Pinheiros, com início no futuro prolongamento da Rua Dorivaldo Francisco Loria e término no Balão de Retorno que confronta com o Sistema de Recreio de tal loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2014

Data: 24/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida João Colturato "Zinho" a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "04" do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua 01 e término na Rua sem denominação do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2014

Data: 23/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas referentes à aquisição de material de consumo junto ao "Projeto Patrulha Agrícola" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/2014

Data: 23/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para atender despesas com acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/2014

Data: 23/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com internações e aquisição de medicamentos, através de ações judiciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2014

Data: 23/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui gratificação aos servidores integrantes da Comissão Permanente Julgadora de Licitações, bem como aos Pregoeiros e respectivos membros da Equipe de Apoio do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9124

Citada por: Lei Ordinária nº 11027, Decreto Municipal nº 13414

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2014

Data: 23/07/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com superfície de 780,26 metros quadrados metros quadrados e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8338

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2014