Projeto de Lei Nº 165/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2014
Processo: 208/2014
Protocolo: 00208/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2014 | 75 KB | |
| 208-2014 | 29/08/2019 | 48 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 22/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 18/07/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 18/07/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 18/07/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2014 | 18/07/2014 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 | 18/07/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 | 18/07/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 | 18/07/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2014 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8272 | 30/07/2014 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 98.235; 96.756 ao 96.759; 96.768 ao 96.771 e 97.957; para serem permutados com os imóveis com as Matrículas nº 41.817 e 60.428 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a permuta das áreas municipais mencionadas com áreas de propriedade de José Osmir Trevisan, para prolongamento da pista do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão e dá outras providências. |