Projeto de Lei Nº 148/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2014
Processo: 189/2014
Protocolo: 00189/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2014 | 80,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 19/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 16/06/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 19/07/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 16/06/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2014 | 16/06/2014 | Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014 | 16/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014 | 16/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais). | |
| Lei Ordinária Nº 8270 | 24/07/2014 | Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. (Cotas Raciais). |