Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0231/2020 - SJC

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Data: 28/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a atribuição de fiscalização da Lei Complementar nº 931, de 5 de agosto de 2020, ao órgão que especifica.

Data: 15/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5538

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2020

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10028

Data: 18/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Ofício/SJC nº 0186/2020

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12347

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 187/2020

Data: 11/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara acerca do tombamento dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Cita: Decreto Municipal nº 10758

Data: 05/08/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ORDENAMENTO URBANO, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Data: 01/07/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os preços públicos para custear as despesas relativas ao abrigo, cuidados médicos veterinários ou alimentação adequada disponibilizados aos animais que forem apreendidos, recolhidos ou resgatados, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012.

Regulamenta: Lei Complementar Nº 827

Alterada por: Decreto Municipal nº 12699

Data: 17/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Observações: Ofício nº 134/2020-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Data: 03/06/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral "Parque Natural Municipal do Basalto" e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 8968, Decreto Municipal nº 11643

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9621

Alterada por: Decreto Municipal nº 12661

Data: 27/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.503, de 18 de março de 2019 (Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu), instituindo o Banco Municipal de Lajes de Arenito da Formação Botucatu.

Observações: Ofício nº 123/2020-SJC

Cita: Lei Ordinária nº 6352

Altera: Lei Ordinária nº 9503

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2020

Data: 20/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a proibir a adoção de animais domésticos por quem tenha histórico de maus-tratos e a recuperação deles por tutores, cuidadores ou criadores que tenham - comprovadamente - maltratado-os.

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019

Data: 25/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.929, de 29 de abril de 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção à Fauna), modificando composições de órgãos do Fundo Municipal.

Observações: Ofício nº 88/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária Nº 7929

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 98/2020

Data: 19/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 405/2019-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

Data: 30/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Revoga: Lei Complementar nº 865

Alterada por: Lei Complementar nº 936

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019