Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/05/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: regulamenta o artigo 4º da Lei nº 153 de 27/11/1951, que criou a Junta Municipal da Infancia.

Altera: Lei Ordinária Nº 153

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1953

Data: 27/11/1951

Situação: Histórica

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: ARLINDO SOARES DE AZEVEDO

Assunto: dispõe sobre a criaçao da Junta Municipal da Infancia e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 280

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 75/1951