Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 189.737,40 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para atender a despesas com a aquisição de barras de tubo de polietileno de alta densidade, para recomposição de galerias de águas pluviais danificadas na voçoroca do Jardim Indaiá, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11509

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 272/2017

Data: 21/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo do sistema de tratamento de resíduos gerados na Estação de Tratamento de Água ETA Paiol de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11498

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 264/2017

Data: 13/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais), objetivando a contratação de empresa para elaboração de laudos de todos os reservatórios da autarquia, contratação de empresa para elaboração de estudo de diagnóstico para a Estação de Tratamento de Água ETA-Fonte e Estação de Tratamento de Esgotos ETE-Araraquara e execução das plataformas nos PEVs para o sistema de caçambas "Roll On Roll OFF" para transporte de resíduos de vegetação, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11489

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 258/2017

Data: 20/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.164.000,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil reais), para pagamento referente ao uso de recursos hídricos no exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11435

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 205/2017

Data: 24/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para (1) contratação de serviço de transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil e dos resíduos volumosos da Área de Triagem da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos; e para (2) possibilitar o pagamento de indenizações de áreas desapropriadas com a instituição de servidões administrativas para passagens do Interceptor de Esgotos do Córrego de Ouro, no Parque São Paulo, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11387

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 144/2017

Data: 18/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2017

Data: 16/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Cria Comissão Especial de Estudos - CEE destinada a estudar alternativas para o aterro sanitário, em nosso município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 4/2017

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ORDENAMENTO URBANO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11356

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2017

Data: 22/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede cessão de uso de imóvel no Bairro Jardim São Rafael ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, e dá outras providências.

Data: 28/05/2015

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Revogada por: Lei Complementar nº 922

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Data: 03/11/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8561, Lei Ordinária nº 9686, Lei Ordinária nº 10365

Citada por: Decreto Municipal nº 13332

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2014

Data: 09/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARESPCJ, com sede na cidade de Americana/SP, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Araraquara e dá outras providências.

Citada por: Decreto Municipal nº 12248

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2014

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal no 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, que trata de isenção do preço do serviço de água prestado pelo DAAE, de modo a incluir no rol dos beneficiários da isenção as entidades e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de animais domésticos, como forma de incentivo e retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 2028, Lei Ordinária Nº 6245

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2013

Data: 08/03/2013

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 7.764, de 06 de julho de 2012, de modo a autorizar o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE lançar nas contas de fornecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto os valores apurados com as despesas da Autarquia oriundas dos serviços de manutenção, reparos e energia elétrica dos reservatórios elevados e sistema de distribuição dos condomínios verticais construídos com a finalidade social de abrigar famílias de baixa renda e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2013