Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 363/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 02 e 03, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano.

Observações: Ofício nº 174/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 8095, Lei Complementar nº 850

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2019

Data: 18/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento popular "RESIDENCIAL ALAMEDAS II".

Cita: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Data: 16/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ ROSA".

Cita: Lei Complementar nº 850

Revoga: Decreto Municipal nº 12082

Data: 19/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ ROSA".

Cita: Lei Ordinária nº 6766

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 12106

Data: 11/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 262/2019-SJC

Revoga: Decreto Municipal Nº 8152

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Lei Ordinária nº 10252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 293/2019

Data: 30/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 7058

Data: 24/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a Conferência Municipal de Política Urbana e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9042

Data: 04/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ORDENAMENTO URBANO, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 22

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Data: 18/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12095

Alterada por: Lei Ordinária nº 9972

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 287/2018

Data: 27/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Data: 19/12/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ AMARELO".

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 12163

Data: 14/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Parametriza as orientações para a denominação de ruas e avenidas e para a numeração predial para os novos empreendimentos e edificações
no Municfpio de Araraquara.

Data: 19/10/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do Loteamento de Interesse Social "RESIDENCIAL MONTE CARLO".

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 11959

Data: 03/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Art. 14 da Lei Complementar nº 893, de 24 de agosto de 2018.

Regulamenta: Lei Complementar nº 893