Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Art. 2º do Decreto nº 11.551, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 11551

Data: 07/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17

Alterada por: Decreto Municipal nº 11657

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Revoga: Lei Ordinária nº 6502

Alterada por: Lei Complementar nº 891, Decreto Municipal nº 12683, Decreto Municipal nº 13016

Citada por: Decreto Municipal nº 12083, Decreto Municipal nº 13327

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12372

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da Lei Complementar nº 881, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 881

Alterada por: Decreto Municipal nº 11567

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11551

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Data: 02/10/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara- REFIS 2017.

Regulamenta: Lei Complementar nº 880

Data: 12/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da lei Complementar nº 880, de 06 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 880

Revoga: Decreto Municipal nº 11480

Data: 06/09/2017

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da Lei Complementar nº 880, de 06 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 880

Revogada por: Decreto Municipal nº 11486

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Altera: Lei Ordinária nº 3194, Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária Nº 5119, Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Data: 04/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do § 1º do Artigo 13 do Decreto 9.593, de 19 de outubro de 2010, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 10.917, de 02 de junho de 2015 e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 9593

Data: 26/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 212/2017

Data: 06/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11480, Decreto Municipal nº 11486, Decreto Municipal nº 11512

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Data: 20/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a taxa de resíduos sólidos e dá outras providências.

Data: 19/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12120

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2017

Data: 13/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de Araraquara que especifica e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17

Revoga: Decreto Municipal Nº 10417

Citada por: Decreto Municipal nº 11689