Projeto de Lei nº 174/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2017
Processo: 215/2017
Protocolo: 03995/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0180.2017 - IPTU Solidário | .doc | 08/06/2017 | 102 KB | |
| PL Nº174-17 - PROC 215-17 | 14/07/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 53/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 145/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 239/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 239/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017 | 09/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 145/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017 | 09/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. | |
| Parecer nº 53/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017 | 09/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 140/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017 | 14/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9004 | 19/06/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. |