Parecer nº 239/2017 ao Projeto de Lei nº 174/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/06/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 08/06/2017 | 467,7 KB | |
Parecer N° 239-17 CJLR | 12/06/2017 | 277,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 174/2017 | 08/06/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU SOLIDÁRIO” no Município de Araraquara, consistente na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de Neoplasia Maligna (câncer), e dá outras providências. |