Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0134/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 142/2023

Data: 28/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 88/2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão licença para atividlade política aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, relativa à desincompatibilização para disputa de cargos eletivos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990.

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9707

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 117/2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 116/2023

Data: 06/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 89/2023-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2023

Data: 22/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reinstitui a Escola de Governo do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0082/2023

Cita: Lei Ordinária nº 9800

Revoga: Lei Ordinária nº 10109

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 84/2023

Data: 15/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos e de remuneração dos funcionários públicos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.

Cita: Lei Ordinária nº 10489

Data: 08/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2023

Data: 08/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem.

Altera: Lei Ordinária Nº 4133

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2023

Data: 02/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o quantitativo do cargo público de jornalista constante no Anexo I da Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017.

Cita: Lei Ordinária nº 9153

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 45/2023

Data: 22/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) no Município, e dá outras providências.

Data: 14/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na estrutura e na organização administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0044/2023

Altera: Lei Ordinária Nº 6667, Lei Ordinária nº 8916, Lei Ordinária nº 8931, Lei Ordinária nº 8967, Lei Ordinária nº 9797, Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9802, Lei Ordinária nº 10110, Lei Ordinária nº 10345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2023

Data: 08/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Decreto nº 13.105, de 26 de janeiro de 2023.

Revoga: Decreto Municipal nº 13105

Data: 08/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, nas Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, a carga horária semanal dos ocupantes dos empregos e cargos públicos de Engenheiros, nas suas diversas especialidades, de Arquiteto Urbanista e de Químico.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 35/2023