Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 35.464.028,75 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas com folha de pagamento e serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0257/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12424

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 254/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.418, de 25 de novembro de 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesas com equipamentos de proteção individual aos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0254/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 251/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.

Observações: Ofício nº 0252/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 250/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Central de Atendimento Engenheiro Aldo Benedito Pierri, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, o imóvel público para atendimento aos usuários dos serviços públicos prestados pelo DAAE.

Observações: Ofício nº 0251/2020 - SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 249/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0250/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12426

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: Oficio nº 249/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 247/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, até o limite de R$ 5.293.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0248/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12423

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 246/2020

Data: 07/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, IDOSOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos em que especifica, a entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Of. nº 0247/2020 - SJC

Altera: Decreto Municipal nº 11434

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 245/2020

Data: 27/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 217/2020

Data: 25/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0246/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12417

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 243/2020

Data: 25/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas com o Programa de Atividade Delegada, e dá outras providências.

Observações: Oficío nº 0244/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12416

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 242/2020

Data: 18/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 24.052,81 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), para atender despesas com aditamento do contrato de obras para adequação do prédio para o Curso Unificado do Campus de Araraquara (CUCA), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 243/2020-SJC.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12411

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2020

Data: 18/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CULTURA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 242/2020-SJC.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 240/2020

Data: 18/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGRICULTURA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 241/2020-SJC.

Altera: Lei Ordinária Nº 7920

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 239/2020

Data: 11/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0238/2020 - SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2020