Projeto de Lei nº 217/2020
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2020
Processo: 281/2020
Protocolo: 05885/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CAMERAS ESCOLAS | .rtf | 22/10/2020 | 51,1 KB | |
| PROC 281 | 02/12/2020 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/12/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/11/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 250/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020
Resposta: 27/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.084
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10084
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 2 - 180ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 210/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2020 - Prazo: 12/11/2020
Resposta: 03/11/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 336/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 23/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Parecer nº 336/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 03/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Parecer nº 210/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 17/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Parecer nº 81/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 17/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 250/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 24/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 217/2020 | 24/11/2020 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 217/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10084 | 27/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 174ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Turno único de discussão e votação |