Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.772.594,75 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), para as ações de Vigilância em Saúde e na Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 278/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 307/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.

Observações: Ofício nº 277/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 306/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a aquisição de cabine para o trator John Deere - prefixo 821, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 284/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12080

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 305/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para a contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação e adequação às normas vigentes de sistema de combate ao incêndio do Teatro Municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 283/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12079

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 304/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 276/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9223

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 303/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 270/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6667

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 302/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Aldo Pavão Junior a sede do Centro de Referência do Autismo do município de Araraquara

Observações: Ofício nº 272/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 301/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 688.703,55 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), para readequação das dotações orçamentárias para manutenção das atividades, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 274/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12073

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 300/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011 (cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara), de modo a corrigir imprecisões de digitação no texto vigente, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 273/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 7604

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 299/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria.

Observações: Ofício nº 271/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9657

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 298/2019

Data: 11/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 262/2019-SJC

Revoga: Decreto Municipal Nº 8152

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Lei Ordinária nº 10252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 293/2019

Data: 09/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2019

Data: 09/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui, no Calendário Oficial de eventos do Município de Araraquara, o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2019

Data: 09/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Leandro Antonio D’Todaro a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “O”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “D” e término na Rua “E”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 130/2019

Data: 04/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus (CTA), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 225/2019-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 9740, Lei Ordinária nº 9880

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 261/2019