Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 30.490, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Tupi nº 999, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 197/2016

Data: 14/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.665/2016.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11255

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 196/2016

Data: 14/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado aos serviços referentes à contratação de empresa para prestação de serviços gerais e limpeza da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetação e Madeiras, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11254

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 193/2016

Data: 13/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 179/2016

Data: 13/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Praça Saturno Gagliardi o dispositivo viário da sede do Município localizado na rua Galileu Galilei, entre a Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e a Rua Maria Brambilla Passos, do lotemaento denominado parque Residencial São Paulo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 154/2016

Data: 13/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 149/2016

Data: 12/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11286

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 250/2016

Data: 05/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA), destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive dos débitos de IPTU e das Taxas de Poder de Polícia Administrativa lançados no exercício em curso, e ainda do ISSQN lançado pelo contribuinte no sistema GISSONLINE sujeito à homologação e do ISSQN já homologado pelo Fisco, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.651/2016.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11281, Decreto Municipal nº 11295

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2016

Data: 05/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.247.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado à aquisição de um triturador de galhos e madeiras, à elaboração de projeto da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetações e Madeiras, às análises químicas das águas subterrâneas da ATT, ao pagamento de sentenças judiciais e ao remanejamento dentro das dotações destinadas a Folha de Pagamento, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2016

Data: 05/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2016

Data: 05/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas com pagamento de aluguel social, junto a Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2016

Data: 05/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.438/2016

Altera: Decreto Municipal Nº 8252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 172/2016

Data: 21/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais e Auxílio às Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 407.726,00 (quatrocentos e sete mil, setecentos e vinte e seis reais), cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 187/2016

Data: 21/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), para atender as despesas com programa de alimentação e nutrição na Rede Básica de Saúde, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.582/2016.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594, Decreto Municipal nº 11245

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 186/2016