Projeto de Lei nº 172/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2016
Processo: 209/2016
Protocolo: 04026/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.438/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9 - Alienação Instituto Psiquiatria | .doc | 29/08/2016 | 86,5 KB | |
| PL 172-16 - processo na íntegra | 07/10/2016 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Requerimento verbal solicitando o encerramento antecipado da discussão
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 173ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2016
Complemento: Aprovado pelo voto de minerva (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2016
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 818/2016
Resposta: 27/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 172ª Sessão Ordinária
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2016
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 10 (dez) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 767/2016
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 169ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 21/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 141/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 05/09/2016
Resposta: 30/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 287/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 287/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 172/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 141/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 172/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 21/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016 | 30/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 172/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 183/2016 ao Projeto de Lei nº 172/2016 | 05/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8794 | 05/10/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 133.259, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, 1470, Jardim Floriana, consistente de 6.276,07 metros quadrados de terreno e 1.809,27 metros quadrados de edificação, onde no passado era instalado o Instituto Araraquarense de Psiquiatria, e dá outras providências. |