Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Armando Correa de Siqueira a via pública da sede do Município conhecida como Rua Armando Correa de Siqueira, dos loteamentos Jardim Vale das Rosas, Vila Harmonia, Loteamento Eldorado e Vila José Bonifácio, com início na Rua José do Amaral Velosa e término na Rua Renato Ópice, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Enviado em 28/11/2016

Revoga: Decreto Municipal nº 3537

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 237/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Leila Curi Rodrigues Olivi o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Vereador Mário Ananias com a Avenida Oswaldo Gonçalves de Jesus, do loteamento denominado Residencial e Comercial AGRE Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 236/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Clemente Marcolino Soares o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Pedro Sanches Alcarás com a Avenida 1 do loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11280

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 234/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Rolando Lupo a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Rolando Lupo, dos loteamentos Jardim Primavera, Vila Harmonia, Loteamento Eldorado, Vila Nina, Vila do Servidor e Vila Girassol, com início na Avenida Circular Mário H. Arita e término no Rodo Anel Norte Oeste Doutor Octávio de Arruda Camargo e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa Enviado em 28/11/2016

Revoga: Lei Ordinária nº 1359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 233/2016

Data: 30/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 33.951 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 367,78 m² de terreno, lote 12 da Quadra “A”, localizado na Avenida Um, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 228/2016

Data: 28/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Estagiário, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2016

Data: 23/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.565.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado aos serviços referentes à perfuração do Poço Profundo São Rafael I, visando evitar futuros desabastecimentos, bem como melhorando a distribuição de água nos dias e horários de maior demanda, e dá outras providências

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11276

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/2016

Data: 23/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a garantir disponibilidade imediata de materiais necessários em eventos de manutenção elétrica e mecânica e, também, para aquisição de cabo elétrico perfil “chato” para substituição e uso nos Poços ETA Paiol, Flora e ETA Paiol II e tubos edutores para os Poços Flora e Paiol II, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11275

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 226/2016

Data: 23/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas com a Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11274

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 225/2016

Data: 23/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 90.496,28 (noventa mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), para aquisição de equipamentos para FUNGOTA, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11273

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 224/2016

Data: 23/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara).

Revigora: Lei Ordinária Nº 8273

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 222/2016

Data: 11/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês do ativismo pela não violência contra a mulher”, a ser comemorado anualmente em novembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 210/2016

Data: 11/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 6188

Alterada por: Lei Ordinária nº 8852

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2016