Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social do Município; Revoga a Lei nº 4.665, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4665

Alterada por: Lei Ordinária nº 8711

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 236/2015

Data: 12/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6014, Lei Ordinária Nº 6039, Lei Ordinária Nº 6200, Lei Ordinária Nº 7814

Alterada por: Lei Ordinária nº 8711, Lei Ordinária nº 8974, Lei Ordinária nº 9146

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11407, Decreto Municipal nº 11427, Decreto Municipal nº 12203

Citada por: Lei Ordinária nº 9980, Lei Ordinária nº 10576, Decreto Municipal nº 13256

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2015

Data: 12/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 7.063, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.600, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Bahia e Candido Portinari e Avenidas: Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 5.121,22 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001; autorizou a alienação mediante doação onerosa, à "ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADA PARA A TEMÁTICA ÉTNICA", organização não governamental e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7063

Alterada por: Lei Ordinária nº 8773

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 234/2015

Data: 11/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Professor Doutor Fauze Lauand a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “09”, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte, com início na Rua “G” e término na Rua “H”, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2015

Data: 11/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Zebina Thereza Minghim a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “10”, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte, com início na Rua “G” e término na Rua “H”, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2015

Data: 05/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2015

Data: 05/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOSÉ OROMILDES MASCIOLI, a Academia ao Ar Livre, instalada na Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, s/nº, no bairro Jardim Maria Luiza.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 229/2015

Data: 05/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina GIUSEPPE NIGRO, o Playground instalado na Praça da Criança, localizada no bairro Vila Melhado, neste município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 228/2015

Data: 05/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal dominical descrito na matricula nº 54.506 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente em remanescente de área desapropriada para alargamento de via pública, faixa de terreno localizada frontal a Alameda Paulista, entre a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e Avenida dos Calabreses, Jardim Viaduto, com superfície de 64,04 metros quadrados, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 221/2015

Data: 04/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização Novembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 209/2015

Data: 04/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Aureliano Eduardo Biagioni a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “06”, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte, com início na Rua “G” e término no balão de retorno da mesma Avenida com o Sistema de Lazer 01, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 200/2015

Data: 28/10/2015

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6209

Revogada por: Lei Ordinária nº 9907

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 222/2015

Data: 28/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.564/2015, que faz menção incorreta do bairro que será beneficiado com o equipamento público destinado a pratica de esportes e lazer, sendo correto o bairro Cidade Jardim.

Altera: Lei Ordinária nº 8564

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 223/2015

Data: 28/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina as vias públicas internas do Residencial e Comercial Quinta e Portal das Tipuanas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2015

Data: 22/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização Outubro Rosa, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 208/2015