Projeto de Lei nº 222/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2015
Processo: 289/2015
Protocolo: 04288/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PL Resgate Judicial | .doc | 26/10/2015 | 88 KB | |
| Untitled Extract Pages | 27/10/2015 | 855,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2015
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/10/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2015
Complemento: Requrimento de inclusão à Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 762/2015
Resposta: 27/10/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 02/11/2015
Resposta: 27/10/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 148/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 02/11/2015
Resposta: 27/10/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 366/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 366/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015 | 27/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 222/2015 - Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. | |
| Parecer nº 148/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015 | 27/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 222/2015 - Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 212/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015 | 28/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/2015 - Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8575 | 28/10/2015 | Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. |