Parecer nº 148/2015 ao Projeto de Lei nº 222/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 27/10/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 222/2015 - Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 27/10/2015 | 40,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 222/2015 | 23/10/2015 | Aplica, no Município de Araraquara, a Lei Complementar Federal nº 151/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. |