Projeto de Lei nº 230/2015
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2015
Processo: 299/2015
Protocolo: 04359/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PMAT | .doc | 03/11/2015 | 97,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 03/11/2015 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2015
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/11/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 783/2015
Resposta: 03/11/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 09/11/2015
Resposta: 03/11/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 150/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 09/11/2015
Resposta: 03/11/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 377/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 377/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015 | 03/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências. | |
| Parecer nº 150/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015 | 03/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 218/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015 | 04/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8581 | 05/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências. |