Parecer nº 150/2015 ao Projeto de Lei nº 230/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 03/11/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .doc | 03/11/2015 | 40,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 230/2015 | 29/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 28.279.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos e setenta e nove mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação e dá outras providências. |