Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar mediante Termo de Cessão de Uso, a título gratuito por prazo indeterminado, a área municipal descrita na matrícula 105.638 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus de Araraquara sendo esta utilizada com a finalidade de instalação e funcionamento de conjunto poliesportivo, que servirá às atividades escolares complementares do Instituto mencionado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2014

Data: 17/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a ENCENAÇÃO DA PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO realizada pela Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Religiosa E.N.S.A. - Encenação Nossa Senhora Aparecida a ser comemorada anualmente sempre ao final da quaresma e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2014

Data: 13/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JACYR PERES, o Conjunto de Salas das Equipes de Competição, localizado no Sub Solo do Ginásio de Esportes "Castelo Branco"- Gigantão.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2014

Data: 13/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 22.085 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Jorge Miguel Saba, confluência da Rua José Bombardi, no Parque Residencial Iguatemi; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (367,70 metros quadrados) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2014

Data: 13/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 22.084 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Jorge Miguel Saba, confluência da Rua José Bombardi, no Parque Residencial Iguatemi; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (392,69 metros quadrados) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2014

Data: 13/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8549

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2014

Data: 11/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida ROLDÃO PRISCO DOS SANTOS a via pública da sede do município conhecida como Avenida "A" do loteamento denominado Vila Santa Marta, com início na Rua Cármino Brambilla (Carmelo) e término no balão de retorno da mesma avenida.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), referente a convênio firmado com a Secretaria Estadual da Habitação - Agencia de Habitação Social - Casa Paulista, para execução dos serviços de construção de redes de galerias de águas pluviais nas Avenidas Alziro Zarur, Valter Mendonça e Carlos A. Fragnani, no Jardim Roberto Selmi Dei III e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender despesas referentes aos serviços de construção de rede de galerias de águas pluviais em diversos bairros da cidade e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2014

Data: 03/06/2014

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara - COMJUVE, órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem, vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular; revoga a lei nº 6.647, de 1º de novembro de 2007 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6647

Alterada por: Lei Ordinária nº 8548

Revogada por: Lei Ordinária nº 8951

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar Nº 852

Alterada por: Lei Complementar Nº 858

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11955

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2014

Data: 30/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.639.406,05 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e seis reais e cinco centavos), para atender despesas com pessoal e encargos sociais, vale alimentação e plano de saúde, junto à Secretaria Municipal de Transito e Transportes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 120/2014

Data: 28/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.515.000,00 (dois milhões, quinhentos e quinze mil reais) visando ajustar o orçamento da Autarquia às novas atribuições assumidas em relação à manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, por força da Lei Municipal nº 8.204, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2014

Data: 26/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS a via pública da sede do município conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Vila Santa Marta, com início na Avenida "A" e término na Avenida "B" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2014

Data: 26/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Santa Luzia, a Protetora dos Olhos, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2014