Projeto de Lei Nº 125/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2014
Processo: 164/2014
Protocolo: 00164/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2014 | 72,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2014 | 29/05/2014 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 | 29/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 | 29/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 | 29/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8234 | 13/06/2014 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula n.º 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas (323,78 metros quadrados) e dá outras providências. |