Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/06/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.012.293,69 (hum milhão, doze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos ), referente às despesas com a desapropriação do imóvel do antigo Instituto Araraquarense de Psiquiatria, localizado na Avenida Plínio de Carvalho, nº 1470 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2007

Data: 15/06/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida MAURÍCIO BENEDITO GIRASOL, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com início na Rua José Barbieri Neto até a propriedade de Pedro Sedenho, com a seqüência na Rua Vereador Mário Ananias e término na divisa de propriedade com S/A Mercantil Agro Pecuária de Araraquara - SAMUA.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6630

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2007

Data: 11/06/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Citação: WALDEMAR SAFFIOTI

Assunto: Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho; cria o Prêmio Professor "Waldemar Saffiotti" de Humanidade, Tecnologia e Natureza e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2007

Data: 29/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), para atender despesas com a concessão de bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, nos termos da Lei nº 6.532/07 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6532

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2007

Data: 29/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Herbert José de Souza - Betinho" a Central de Abastecimento Solidário, situada na Avenida Almirante Tamandaré, n. 808, nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2007

Data: 25/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Denomina Palacete Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO, o edifício pertencente ao patrimônio municipal, localizado na Rua São Bento nº 887 - Centro, na sede do Município, para onde será transferida a sede do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 42/1964

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2007

Data: 23/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria e regulamenta as atividades do Programa de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5908

Revogada por: Lei Ordinária Nº 8288

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2007

Data: 22/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui o Encontro Municipal Anual de RPG - Role Playing Game - Jogo de Interpretação de Papéis, a ser realizado na segunda semana do mês de novembro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2007

Data: 16/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a partir de 1º de maio de 2007, o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 98.236, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com 7.797,52 metros quadrados, localizado com frente para a Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Moacir Fideniz do loteamento residencial Lupo II, mediante doação onerosa à Associação "Lar Caminho e Paz - CAPAZ" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula 44.029, com 33,297 metros quadrados, descrito e caracterizado no desenho nº 4-7-171, localizado na Rua Antonio Prado, esquina com Avenida Espanha, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Plano Plurianual (exercícios de 2006/2009), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para inclusão do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6437, Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Plano Plurianual (exercícios de 2006/2009), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (abre crédito adicional suplementar), ambas do exercício de 2007, para inclusão do Programa de Infra-Estrutura para a Mobilidade Urbana PRÓ-MOB e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6437, Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária e Gerência de Dívida Ativa, o Programa de Incentivo à Arrecadação Tributária do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360

Alterada por: Lei Ordinária nº 6721

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2007

Data: 09/05/2007

Situação: Revogado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, a ser desenvolvida na última semana do mês de junho de cada ano e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 9773

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2007