Projeto de Lei Nº 51/2007
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2007
Processo: 97/2007
Protocolo: 00097/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula 44.029, com 33,297 metros quadrados, descrito e caracterizado no desenho nº 4-7-171, localizado na Rua Antonio Prado, esquina com Avenida Espanha, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2007 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2007 | 10,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/04/2007 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2007 | 12/04/2007 | Autógrafo Nº 51/2007 ao Projeto de Lei Nº 51/2007 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula 44.029, com 33,297 metros quadrados, descrito e caracterizado no desenho nº 4-7-171, localizado na Rua Antonio Prado, esquina com Avenida Espanha, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6566 | 11/05/2007 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula 44.029, com 33,297 metros quadrados, descrito e caracterizado no desenho nº 4-7-171, localizado na Rua Antonio Prado, esquina com Avenida Espanha, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e dá outras providências. |