Projeto de Lei Nº 50/2007
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2007
Processo: 96/2007
Protocolo: 00096/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 98.236, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com 7.797,52 metros quadrados, localizado com frente para a Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Moacir Fideniz do loteamento residencial Lupo II, mediante doação onerosa à Associação "Lar Caminho e Paz - CAPAZ" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2007 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2007 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/04/2007 | 11,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2007 | 11/04/2007 | Autógrafo Nº 50/2007 ao Projeto de Lei Nº 50/2007 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 98.236, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com 7.797,52 metros quadrados, localizado com frente para a Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Moacir Fideniz do loteamento residencial Lupo II, mediante doação onerosa à Associação "Lar Caminho e Paz - CAPAZ" e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6567 | 11/05/2007 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 98.236, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com 7.797,52 metros quadrados, localizado com frente para a Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Moacir Fideniz do loteamento residencial Lupo II, mediante doação onerosa à Associação "Lar Caminho e Paz - CAPAZ" e dá outras providências. |