Projeto de Lei Nº 52/2007
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2007
Processo: 98/2007
Protocolo: 00098/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária e Gerência de Dívida Ativa, o Programa de Incentivo à Arrecadação Tributária do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2007 | 28,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/04/2007 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2007 - Prazo: 29/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2007 | 29/03/2007 | Autógrafo Nº 52/2007 ao Projeto de Lei Nº 52/2007 - Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária e Gerência de Dívida Ativa, o Programa de Incentivo à Arrecadação Tributária do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6563 | 11/05/2007 | Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária e Gerência de Dívida Ativa, o Programa de Incentivo à Arrecadação Tributária do Município de Araraquara e dá outras providências. |