Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7918, Lei Ordinária Nº 7720, Lei Ordinária nº 8501, Lei Ordinária nº 8953, Lei Ordinária nº 8970, Lei Ordinária nº 9006, Lei Ordinária nº 9450, Lei Ordinária nº 9657, Lei Ordinária nº 9719, Lei Ordinária nº 10700, Lei Ordinária nº 10972

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11283, Decreto Municipal nº 11381, Decreto Municipal nº 11844, Decreto Municipal nº 12143, Decreto Municipal nº 12235

Citada por: Lei Ordinária nº 9114, Lei Ordinária nº 9223, Lei Ordinária nº 10025, Decreto Municipal nº 12323, Decreto Municipal nº 12329, Decreto Municipal nº 12409, Decreto Municipal nº 12432, Decreto Municipal nº 12574, Decreto Municipal nº 12765, Decreto Municipal nº 13068

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2.000, cria a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8211, Lei Ordinária Nº 7872, Lei Ordinária nº 8520

Revogada por: Lei Ordinária nº 8931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 133/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida PAULA TAMER, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua de Pedestres "15" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida ÁLVARO FERRARI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "11", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida DANTE LAURINI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua "01" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Rua Deputado ANTONIO PINHEIRO CAMARGO FILHO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Avenida "A" e término no Balão de Retorno com a quadra "L" lote "16" e quadra "K" lote "07" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2007

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e qualificado na matrícula nº 50.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, autoriza sua alienação por permuta com José Carlos Ussoni e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender o convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para atender o Programa Renda Cidadã e Ação Jovem e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Altera: Lei Ordinária nº 6503

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5904, Lei Ordinária Nº 6027

Alterada por: Lei Ordinária nº 7480, Lei Ordinária nº 7122, Lei Ordinária nº 6826, Lei Ordinária nº 6732

Revogada por: Lei Ordinária nº 7947

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2007

Data: 10/12/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da ETA Fonte, que será realizada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2007

Data: 30/11/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade Lar da Criança Renascer, conforme foi deliberado pelo COMCRIAR, cujos recursos originam-se de doação feita ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinados à manutenção da mesma e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2007

Data: 14/11/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. (OPEARA).

Altera: Lei Ordinária Nº 4838, Lei Ordinária Nº 5707

Alterada por: Lei Ordinária nº 8647

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2007