Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 1515

Data: 18/04/1966

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a pleitear empréstimo junto ao Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água, destinado a ampliação dos serviços de abastecimento público de água no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1966

Lei Ordinária Nº 1514

Data: 18/04/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Revoga a lei no. 1458, de 30/6/1965, que dispõe sobre a extensão da rede de abastecimento de água na Vila Vieira, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 1458

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1966

Lei Ordinária Nº 1513

Data: 11/04/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao ex-Prefeito Municipal, Senhor Benedito de Oliveira.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1966

Lei Ordinária Nº 1512

Data: 28/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Amaral Arruda, MM. Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1966

Lei Ordinária Nº 1511

Data: 28/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a reduzir para Cr$ 15.000, aos contribuintes que pagarem até 30/4/1966, a taxa do primeiro lançamento a que se refere o parágrafo único do artigo 2o. da lei 1452, que criou o "Serviço Araraquarense de Televisão".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1966

Lei Ordinária Nº 1510

Data: 25/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, a Associação Atlética Banco do Brasil.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1966

Lei Ordinária Nº 1509

Data: 16/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, DD. Diretor do Serviço Especial de Saúde de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1966

Lei Ordinária Nº 1508

Data: 16/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Eiriri Carvalho de Vasconcellos, DD. Promotor Público da 2a. Vara da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1966

Lei Ordinária Nº 1507

Data: 03/03/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Institue o uso de taxímetros em autos de aluguel e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 132/1965

Lei Ordinária Nº 1506

Data: 23/02/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 6/1966