Procedimento Legislativo Nº 23/1964
Data: 28/01/1964
Processo: 23/1964
Protocolo: 00023/1964
Situação: Concluído
Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO
Assunto: Projeto de lei 15/64
Regula a altura dos edifícios no perímetro compreendido pelas ruas 9 de julho e São Bento e Avenidas Brasil e Osório e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1504 | 20/01/1966 |
Regula a altura de edifícios e dá outras providências.
Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO |