Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei no. 1099, de 11/04/1962, que concede favores fiscais.

Altera: Lei Ordinária Nº 1099

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1964

Data: 03/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Autoriza o Prefeito a ceder, por doação, área de terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciarios.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1678

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1964

Data: 24/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: Denomina Avenida Luiz Alberto, a via pública conhecida pelo mesmo nome, com início no Viaduto da Cia. Paulista de Estradas de Ferro e término na Alameda Rogério Pinto Ferraz e Avenida Queiroz Filho a via pública com início na rodovia estadual que demanda

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1964

Data: 18/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Dispõe sobre levantamento de auxílio para os serviços de abastecimento de água de Américo Brasiliense.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1964

Data: 17/03/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Delimita a zona urbana da sede do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 513, Lei Ordinária Nº 915

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 75/1964

Data: 14/03/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dispõe sobre ligação de água nos imóveis sem edificação.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 7/1964

Data: 14/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, a receber em doação, área de terreno que constituem os leitos de vias públicas e áreas livres do loteamento denominado "Vila Independência", de propriedade de Manoel Gomes Garzez.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 6/1964

Data: 11/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município ao Instituto Brasileiro do Café, destinado à construção de armazém para café.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1349

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Denomina Rua Candido Portinari, a via pública conhecida por 12a. Travessa, com início na Ave-nida Antonio Lourenço Corrêa, até o loteamento Jardim Paulistano, na Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Denomina Rua Almirante Tamandaré, a via pública conhecida por 9a. Travessa, na Vila Xavier e Cidade Industrial, com início na Avenida Major Dario de Carvalho e até a Av. Octaviano de Arruda Campos ou A-venida 6, do loteamento Cidade Industrial.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 41/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OSVALDO DUARTE

Citação: PLÍNIO DE CARVALHO

Assunto: Denomina Av. Plínio de Carvalho, via pública da sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Denomina Avenida José de Alencar, a via pública com início na Rua D.Pedro I e continuação nos loteamentos Jardim Paulistano e Jardim Floridiana.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Denomina Alameda Paulista, via pública da sede do Município, conhecida pelo mesmo nome.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1964

Data: 10/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Rua Serventuário Ernesto Batelli, a via pública localizada entre as Ruas dos Libanezes e Tenente Joaquim Nunes Cabral, com inicio na Avenida Bandeirantes e término na Avenida São Geraldo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1964

Data: 05/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a modificação das taxas e emolumentos, para cobrir despesas decorrentes com aumentos de vencimentos dos servidores municipais.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1695

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1964